Aviso Legal

 

1. Informação sobre a Empresa

YODEYMA PARFUMS S.L. (em diante YODEYMA) é a empresa responsável deste sítio Web. YODEYMA foi constituída a 29 de Outubro de 1988 e inscrita no Registo Mercantil de Madrid, Secção 8, Folha 635144, contando com CIF nº: B45441953 e domicílio social em Madrid, calle Félix Boix número 7, 1º (28036).

A empresa responsável pela venda de produtos em linha em território português é TERAS UNIPESSOAL, LDA , em diante TERAS . TERAS UNIPESSOAL, LDA foi constituída em 11/01/2018 e inscrita em Registo Comercial Lisboa , contando com NIF número PT514719192 e domicilio social Av. Columbano Bordalo Pinheiro, n. 108, 1 B1070-067, Lisboa  Portugal

 

2. Contatos

E-mail: infoportugal@yodeyma.com

 

Telefone: +35 800 834 142

 

Horário de atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira das 10:00h às 19:00h.

 

 

3. O Website

 

O website YODEYMA (doravante referido por Website) é uma plataforma de comércio eletrónico online, acessível via internet através do endereço URL: http://pro.yodeyma.com/portugal/pt/, que permite o acesso a qualquer pessoa sem precisar de se inscrever ou cumprir quaisquer condições especiais.

 

O Website da YODEYMA permite que quaisquer pessoas naveguem livremente nas suas diferentes páginas, a fim de conhecer os produtos para venda, suas principais caraterísticas, preço e termos e condições de compra, de forma totalmente gratuita e sem qualquer compromisso.

 

 

4. Área Profissional do Website

 

O site da YODEYMA possui uma área criada especificamente para profissionais (doravante referidos como Clientes) que pode ser acedida através do endereço de URL:http://pro.yodeyma.com/portugal/pt/, sendo usado para recolher pedidos e fornecer suporte personalizado aos nossos clientes profissionais.

 

Profissionais, são pessoas, empresas ou outras entidades legais que adquirem os produtos da YODEYMA, fabricados pela própria empresa, e com o objetivo da sua revenda.

 

Para fornecer um serviço personalizado, o acesso à área profissional do Website é reservado exclusivamente a profissionais. Os clientes profissionais devem solicitar o acesso ligando para o número de telefone: 900 181 535. Após acederem podem efetuar as suas encomendas/pedidos, realizar pagamentos e solicitar reembolsos.

 

 

5. Requisitos de acesso à Área Profissional do Website

 

O cliente deve possuir a capacidade legal necessária para realizar os negócios proporcionados pelo Website. Antes de se inscrever na Área Profissional, deve ler e aceitar os Termos e Condições Gerais Contratuais e a Política de Privacidade e Proteção de Dados.

 

 

6. Aceitação dos Termos e Condições Gerais, assim como das Condições de Utilização da Área Profissional do Website

 

O uso exclusivo do Website por Clientes encontra-se regulado pelos Termos e Condições Gerais Contratuais e Condições de Utilização da Área Profissional do Website (doravante referido como TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS), apresentadas abaixo. Por favor, leia, cuidadosamente, uma vez que o acesso ao Website e a utilização do seu conteúdo implicam a aceitação total destes termos e condições.

 

O acesso à Área Profissional do Website, e à informação nesta contida, é absolutamente livre de encargos, fora quaisquer custos incorridos no acesso associados ao pacote de telecomunicações do utilizador, uma vez que é preciso ter acesso via internet.

 

Os Clientes que usam a Área de Profissional do Website, declaram o seguinte:

 

a)     São pessoas maiores de idade com a capacidade legal necessária para aceitar um contrato, de acordo com as leis do Estado em que vivem, e que possuem a capacidade legal suficiente para cumprir esses termos e condições, que expressamente aceitam sem exceções sob a sua responsabilidade.

b)     Leram, compreenderam e aceitaram previamente osTERMOS E CONDIÇÕES GERAIS, assim como a POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS.

c)      Ao usar a Área Profissional do Website, aceitam expressamente e na totalidade as cláusulas apresentadas abaixo, assumindo total responsabilidade pela sua violação total e/ou parcial e compreendem as consequências que podem advir de qualquer violação das mesmas.

 

 

7. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS CONTRATUAIS

 

7.1   Requisitos para realizar compras na área profissional do website

 

1. A Área Profissional do Website é reservada a entidades (a seguir designadas por Clientes) que, normalmente, desenvolvem o seu negócio através da comercialização dos produtos fabricados pela YODEYMA.

 

1. A pessoa que deseja fazer uma compra no site da YODEYMA, deve ter mais de 18 anos de idade e ser legalmente responsável pela realização de transações comerciais.

 

Registar-se (Sign-up). O Cliente deve requerer o acesso à Área Professional do Website através do telefone +35 800 834 142. Para lhe ser dado acesso de entrada (login), deve fornecer os seus dados de Identificação Legal, Morada e Código Postal, assim como os dados sobre o local onde a YODEYMA deve entregar os produtos, e respetivos dados de faturação e pagamento.

 

Confirmação da Compra. Ao preparar uma compra, o cliente receberá informações sobre o preço dos produtos, incluindo detalhes dos valores a pagar, e só depois é que pode confirmar essa mesma compra. Para efetivar a compra, o cliente deve aceitar o preço, o produto e os termos e condições de entrega. Antes de efetuar o pagamento, o cliente pode escolher entre os vários métodos de pagamento disponíveis no Website.

 

7.2   Descrição do processo de compra no Website. O cliente deve executar os seguintes passos para poder adquirir produtos no website da YODEYMA:

 

1. Ver os produtos que a YODEYMA oferece e vende no seu Website, sendo que sobre cada um é feita uma breve apresentação, mostrado o preço, quantidade, conteúdo e principais características, juntamente com os termos e condições de entrega e o custo de envio. Alguns produtos estão sujeitos a termos e condições específicas como, por exemplo, a aquisição de um determinado número de unidades ou a realização de um valor mínimo por compra.
2. Escolher os produtos. O cliente deve selecionar os produtos clicando no botão "comprar" e, desta forma, o produto selecionado será adicionado ao Carrinho de Compras, mostrando a aplicação informações sobre o preço, incluindo impostos e custos de envio. O cliente pode optar por concluir a compra selecionando a opção "Ir para o Check-Out" ou pode continuar navegando para adicionar mais produtos ao seu Carrinho de Compras.
3. Confirmação da compra. O cliente deve clicar no botão "Confirmar Compra" para continuar com o processo e realizar a compra. A confirmação implica a aceitação da oferta, que inclui os detalhes dos produtos escolhidos, o valor total a pagar, os preços dos produtos e os custos de envio, conforme especificado no Website.
4. Pagamento. O cliente pode escolher entre as várias opções de pagamento disponíveis no Website e deve pagar o valor total da compra, os preços dos produtos e os custos de envio, quando aplicável.
5. Confirmação do pagamento e condições contratuais. Após efetuar o pagamento, o cliente receberá um e-mail com os detalhes da compra, o preço total pago e uma cópia do contrato de venda.
6. Entrega do Produto ao Cliente. A YODEYMA entregará o produto no prazo especificado no Website.

 

 

8. Produtos à Venda

 

A YODEYMA vende perfumes e produtos de cosmética fabricados por si própria, devidamente identificados com as marcas registadas (trademarks) propriedade da YODEYMA.

 

Os produtos à venda pela YODEYMA são exibidos no Website, onde informações detalhadas podem ser encontradas sobre esses mesmos produtos, suas principais características, apresentação, conteúdo e preço, além do número mínimo de unidades que devem ser adquiridas em determinados produtos. O Cliente deve ler estas informações antes de executar a sua compra.

 

Os produtos à venda pela YODEYMA podem sofrer variações de estoque em determinados momentos. Se a YODEYMA ficar sem estoque de qualquer um dos produtos oferecidos e essa situação afetar um cliente, a YODEYMA entrará imediatamente em contato com esse cliente para informá-lo sobre a situação. O cliente pode optar por cancelar a compra, selecionar um produto diferente ou esperar que o produto seja reposto em estoque. Neste último caso, o cliente será informado sobre o tempo aproximado para reposição do estoque. Se a compra for cancelada, a YODEYMA reembolsará imediatamente o valor total pago pelo cliente pela compra realizada.

 

 

9. Preços

 

O preço dos produtos postos à venda pela YODEYMA não incluem impostos e encontram-se expressos na moeda EURO (€). As ofertas especiais são válidas nas datas especificadas no Website e dependerão dos estoques disponíveis.

 

Para que o Cliente conheça todos os detalhes da compra antes da sua confirmação, a YODEYMA informará o cliente sobre o valor total a pagar pela compra, fornecendo uma discriminação do preço dos produtos adquiridos, do valor dos impostos e do custo de envio.

 

 

1. Custos de Envio do Produtos

 

Antes de confirmar a compra, a YODEYMA informará o cliente sobre os custos de envio dos produtos adquiridos e o valor mínimo de compra necessário para que os custos de envio sejam gratuitos, caso seja aplicável.

 

As informações sobre os custos de envio são fornecidas automaticamente no Website. A aplicação especificará o preço do produto e o custo do envio, ao selecionar um dos produtos à venda pela YODEYMA.

 

 

1. Confirmação da Compra

 

A confirmação da compra pelo cliente implica a aceitação desta e a obrigação de Registar-se e Pagar no Website da YODEYMA. Quando o processo de compra estiver concluído, a YODEYMA enviará ao cliente uma mensagem de correio eletrónico (e-mail) confirmando a compra, e fornecendo os detalhes dos produtos adquiridos, o seu preço discriminado e uma cópia do contrato de compra. O cliente receberá a fatura pela compra dos produtos, quando estes forem entregues.

 

 

2. Pagamento

 

O Cliente pode efetuar o pagamento escolhendo entre os vários métodos de pagamento disponíveis no Website da YODEYMA: pagamento à cobrança (na entrega), PayPal ou com cartões de crédito ou débito.

 

O Pagamento pelo Cliente é um pré-requisito para a entrega dos produtos. A YODEYMA não entregará nenhum produto que não tenha sido totalmente pago, em euros, pelo valor aceite e confirmado pelo Cliente no formulário de Confirmação de Compra.

 

O Cliente garante à YODEYMA que obteve a autorização necessária para usar o método de pagamento escolhido. A violação total ou parcial do cliente da obrigação de pagamento, resultará no cancelamento do contrato.

 

 

3. Entrega dos Produtos

 

A YODEYMA entregará os produtos na morada especificada pelo cliente e no prazo indicado no Website, podendo este variar entre 24 a 48 horas contadas a partir do dia seguinte à data de confirmação e pagamento da compra.

 

No momento da entrega, o cliente receberá os produtos e deverá verificar se estão de acordo com a sua compra. Se o cliente se recusar a receber os produtos sem motivo justificado, a YODEYMA poderá cancelar o contrato e o cliente será obrigado a cobrir quaisquer danos ou prejuízos causados aos produtos, resultantes desta situação.

A morada de retorno dos produtos de Portugal é a seguinte:

YODEYMA PARFUMS, S. L., Camino de Noblejas S/N, Código Postal 45311, Dosbarrios, Toledo.

 

4. Inspeção dos Produtos pelo Cliente

 

Quando os produtos são entregues, o cliente deve verificar se estão de acordo com a compra em relação à quantidade e qualidade e se não apresentam defeitos ou falhas. Se algum dos produtos apresentar algum dos defeitos acima mencionados, o cliente tem um prazo de 4 dias para enviar uma reclamação à YODEYMA, que poderá ser enviada por correio eletrónico para o seguinte endereço:

servicioprofesional@yodeyma.com,

ou ligando para número de telefone gratuito:

+35 800 834 142,

cujo horário de atendimento é o seguinte:

Segunda-feira a Sexta-feira, das 9:00h às 19:00h.

 

Além disto, se algum dos produtos for danificado ou quebrado durante o transporte, o Cliente poderá solicitar, através da Área Profissional do Website, a substituição gratuita do produto por outro em condições ideais de venda. Se os produtos cuja substituição é solicitada estiverem esgotados, o cliente poderá optar pelo reembolso do valor pago pelos produtos que a YODEYMA já não puder fornecer.

 

 

5. Garantias

 

A YODEYMA será responsabilizada por qualquer defeito que surja nos produtos durante um período de dois anos.

 

Se o cliente manifestar a sua insatisfação com os produtos adquiridos, porque não se enquadram na descrição, nas condições e na qualidade especificadas na oferta da YODEYMA, incluindo porque se revelaram inadequados para uso ou porque contêm algum defeito ou anomalia na qualidade, apresentação ou por qualquer outra circunstância que difira das informações do produto fornecidas no Website, o cliente pode solicitar à YODEYMA a substituição do produto, a redução do preço ou a rescisão do contrato.

 

Substituição do produto. Se o cliente optar pela substituição do produto, a YODEYMA fará a recolha do produto com o qual o cliente não está satisfeito e a sua substituição pelo especificado pelo cliente, com custos de envio grátis.

 

O cliente pode fazer uma solicitação ou reclamação diretamente à YODEYMA, enviando uma mensagem de correio eletrónico para o seguinte endereço: infoportugal@yodeyma.com, explicando os motivos da reclamação e a solicitação que deseja fazer.

 

 

6. Propriedade Intelectual

 

 

O Website da YODEYMA e todos os elementos gráficos incluídos nele, bem como os textos, marcas gráficas ou tridimensionais, desenhos e modelos registados, logotipos, imagens gráficas fixas ou móveis, são de propriedade exclusiva da YODEYMA. A utilização do Website pelo Cliente não lhe dá qualquer autorização ou licença para usar os elementos protegidos pelos direitos de propriedade industrial e intelectual da YODEYMA. É estritamente proibido ao cliente fazer cópias, distribuir, publicar, processar, manipular, alterar, modificar ou fazer qualquer outro uso do conteúdo protegido.

 

A compra dos produtos YODEYMA pelo Cliente para revenda e distribuição, não autoriza nem concede ao Cliente nenhuma permissão ou licença para usar as marcas registadas da Empresa e seus sinais distintivos, nem os desenhos e outros conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade industrial e intelectual, incluindo o nome do domínio web.

 

O Cliente deve abster-se de usar os elementos protegidos pelos direitos de propriedade industrial e intelectual e de copiá-los, manipulá-los e alterá-los de qualquer maneira que possa implicar a existência de um relacionamento ou associação entre o cliente e a YODEYMA.

 

É estritamente proibido o uso das marcas registadas da YODEYMA, seus elementos escritos e representação ou logotipo gráfico; o Cliente não pode usar, direta ou indiretamente, as marcas distintivas da YODEYMA de nenhuma forma. O Cliente não pode usar as marcas registradas, nem qualquer outro sinal que se assemelhe a estas, para solicitar registos de nomes de domínio, nem os sinais distintivos da YODEYMA podem ser usados como elementos identificadores pelo Cliente no seu website, nas suas brochuras promocionais, ou em anúncios ou documentos da sua empresa (faturas, guias de transporte ou remessa, recibos, etc.).

 

A menos que o Cliente tenha obtido a autorização prévia por escrito da YODEYMA, não poderá usar nenhum dos elementos protegidos pelos direitos de propriedade industrial e intelectual da YODEYMA, tais como: marcas, desenhos, modelos ou logotipos, imagens, nome de domínio web, textos, vídeos ou qualquer outro dos elementos da Empresa. O cliente não pode copiar nem usar os elementos protegidos pelos direitos de propriedade industrial e intelectual de uma forma que implique a exploração do prestígio e reputação da YODEYMA.

 

A quebra desta obrigação implicará uma violação dos direitos de propriedade industrial e intelectual da YODEYMA, cujo resultado é a terminação do relacionamento comercial e a imposição de ações legais por violação de direitos exclusivos e concorrência desleal. O cliente será responsabilizado por quaisquer danos causados à YODEYMA, incluindo o pagamento de uma compensação suficiente e a resultante de enriquecimento indevido.

 

 

7. Local de Terminação do Contrato

 

De acordo com o disposto no artigo 29 da Lei Espanhola 34/2002, os contratos firmados por meio eletrónico, nos quais um consumidor é parte, são terminados no local de residência normal do consumidor. Os contratos firmados eletronicamente por empresas ou profissionais são terminados no local de estabelecimento destes.

 

 

8. Legislação Aplicável

 

 

A lei aplicável é a espanhola, especificamente, o Decreto Real de 22 de agosto de 1885, que publicou o Código Comercial Espanhol; a Lei Geral dos Termos e Condições Contratuais n.º 7 de 13 de abril de 1998; a Lei Espanhola 34, de 11 de julho de 2002, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico; a Lei de Concorrência Desleal Espanhola N.º 3, de 10 de janeiro de 1991, e os regulamentos de Espanha e da União Europeia sobre propriedade industrial e intelectual aplicáveis a este acordo.

 

 

9. Jurisdição Aplicável

 

A YODEYMA declara a sua intenção de resolver qualquer desacordo ou disputa que possa surgir com o Cliente, através de um acordo extrajudicial amigável. Se tal acordo não puder ser alcançado, o cliente obriga-se a submeter a disputa nos Tribunais de Madrid, Espanha, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição.